18 de Janeiro de 2022 | 17:33

SuperVia e Ministério Público assinam nova etapa do TAC da acessibilidade

Assinamos hoje com o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai garantir a implementação da acessibilidade em todas as estações do sistema ferroviário. O TAC inclui um cronograma para a elaboração de projetos e execução das obras aprovado pelo Ministério Público.

A primeira etapa do projeto vai contemplar um conjunto de estações responsáveis por atender 70% dos passageiros que utilizam nossos trens diariamente. O acordo inclui ainda um projeto de adequação dos 20 trens da frota, que são de responsabilidade da SuperVia, até dezembro de 2023. O objetivo é garantir a acessibilidade conforme disposto nas normas técnicas para oferecer mais conforto e facilidade no embarque de passageiros com deficiência de mobilidade.

O sistema ferroviário do Rio de Janeiro tem mais de 150 anos e essa será a primeira vez que passará por um planejamento de longo prazo para garantir acessibilidade integral a todos os passageiros. As melhorias serão iniciadas nas estações Belford Roxo, Duque de Caxias e Madureira. O TAC prevê que neste primeiro ano sejam elaborados os projetos dessas estações e as obras devem ser iniciadas no segundo ano após a assinatura do Termo de Ajustamento.

Para o cumprimento das obras, o Ministério Público considerou as dificuldades econômico-financeiras que enfrentamos desde o início da pandemia do Coronavírus, com a redução drástica de passageiros, que levou a concessionária ao processo de Recuperação Judicial. Desde março de 2020, em decorrência da perda de passageiros, a perda financeira acumulada representa de mais de R$ 748 milhões. Sendo assim, o cronograma pode sofrer alterações ao longo dos anos caso haja agravamento ou melhora das atuais condições econômico-financeiras da SPV. 

“Esse é mais um passo da SuperVia para melhorar a experiência dos nossos clientes e garantir o acesso igualitário a todos aqueles que utilizam os trens. Mesmo em meio à crise financeira que o setor de transportes atravessa e, em particular, a SuperVia, estamos priorizando melhorar a estrutura das estações para que todos os passageiros possam usar os nossos serviços da melhor forma possível. A ferrovia do Rio de Janeiro tem mais de 150 anos e passou décadas sem qualquer investimento. Mas nós temos como objetivo ser uma referência em mobilidade, e ampliar a acessibilidade mostra o respeito às pessoas e à diversidade da nossa gestão”, declara o presidente da empresa, Antonio Carlos Sanches.

Em 2019, em cumprimento a um Primeiro Termo de Ajustamento de Conduta celebrado sobre o tema, a SuperVia entregou ao Ministério Público relatórios com o diagnóstico sobre as condições de acessibilidade de todas as estações de trem da malha ferroviária. Esses documentos foram validados pela equipe técnica do Ministério Público. Na época, a concessionária já tinha um projeto de intervenções gradativas nas estações, mas esse planejamento foi impactado pela crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19.

 

Termo de Ajustamento de Conduta

Cronograma