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Integração tarifária do Bilhete Único Carioca não será mais realizada a partir de 16/06

16/05/2017

A partir do dia 16 de junho de 2017, a SuperVia não concederá o desconto por meio da integração tarifária Bilhete Único Carioca (BUC).

O BUC, instituído pela Lei Municipal nº 5.211, de 1º de julho de 2010, conferiu benefício tarifário a usuários das linhas municipais do Município do Rio de Janeiro, assegurando tal benefício exclusivamente nos ônibus urbanos sem ar condicionado e podendo ainda ser estendido a outros veículos desde que integrantes do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros.

As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros que integram o sistema municipal são então as únicas obrigadas a observar a essa política pública tarifária, em estrito respeito à atribuição de competências conferidas a cada ente da federação – União, Estados e Municípios - para regulamentar e editar normas que afetem o serviço público do qual é titular.

Embora inexista obrigatoriedade legal à adesão à Lei Municipal, a SuperVia, por mera liberalidade, realizava o desconto por meio da integração tarifária com ônibus municipais, de modo que a concessionária jamais recebeu subsídio público municipal.

O valor da tarifa de integração (R$ 6,60) está em vigor desde fevereiro de 2016 e é repartido igualmente entre SuperVia e Fetranspor. Historicamente, o reajuste da integração tem sido concedido em fevereiro, mês em que ocorre o reajuste da tarifa de trens e um mês após o reajuste anual dos ônibus. No entanto, desde 2 de fevereiro de 2017, o desconto oferecido pela SuperVia concessionária passou de R$ 0,40 para R$ 0,90, um valor que, dado o cenário econômico-financeiro atual, inviabiliza a manutenção da concessão do desconto por deteriorar os custos de operação do sistema. Ao contrário do Bilhete Único Estadual (BUE), instituído pela Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, o BUC não confere qualquer subsídio às concessionárias de transporte estadual.

O Município do Rio de Janeiro já foi devidamente comunicado acerca da interrupção do desconto por meio da integração tarifária do BUC. A SuperVia informa ainda que já iniciou a comunicação sobre as mudanças aos passageiros.

Os cartões BUC continuarão sendo aceitos no sistema ferroviário, mas o valor da tarifa do trem (R$4,20) será debitado integralmente. A concessionária reforça ainda que a decisão não altera o funcionamento do BUE, cuja tarifa de integração custa atualmente R$ 8,00.

Modalidades de pagamento:

Cartões da SuperVia – adquiridos na bilheteria

Todos os cartões Riocard – débito integral da tarifa (R$ 4,20) nos cartões Bilhete Único Carioca